Os processos para abrir, alterar ou encerrar uma empresa no Brasil exige bastante paciência e o conhecimento sobre os tributos e impostos que cada processo exige, além de entender as possibilidades de parcelamentos de débitos fiscais que serão cobrados, caso haja alguma dívida tributária vinculada à empresa.

Nos casos em que a empresa apresentar qualquer tipo de pendência em seus registros, poderá solicitar o parcelamento de débitos fiscais de acordo com a Lei 11.941/2009, onde também prevê a possibilidade de conseguir o perdão de menores de R$ 10 reais.

Contudo, antes de tudo isso, é preciso entender o que leva uma empresa a apresentar débitos fiscais.

O que são débitos fiscais?

A empresa que solicitar qualquer alteração ou desejar dar entrada no processo de encerramento de suas atividades, deverá comprovar que está em dia com suas obrigações fiscais e tributárias.

As pendências registradas em uma empresa, também conhecidas como débitos fiscais, podem levar mesma a um status de Dívida Ativa na União, que consiste no conjunto de débitos que uma determinada empresa ou pessoa física apresenta perante os órgãos públicos, sendo os mais comuns a Receita Federal, Ministério do Trabalho e Tribunal Eleitoral.

Antes de dar continuidade ao processo, portanto, a empresa e seus responsáveis deverão apresentar, pelo menos, o interesse de quitação, através de negociação e até pelo parcelamento dos débitos fiscais, que poderá ter o prazo de até quinze anos, que favorece o , conforme explicado a seguir.

O que é o parcelamento de débitos fiscais e como funciona?

O parcelamento de débitos fiscais é, na verdade, uma facilidade importante e um benefício para os devedores oferecido pelos órgãos públicos de arrecadação e fiscalização tributárias, conforme citado anteriormente, cujo principal objetivo é reduzir os impactos que podem ser gerados pelos devedores.

De uma forma geral, os órgãos públicos não têm a intenção de manter a dívida em constante crescimento, dificultando cada vez mais o pagamento e o recebimento dos valores devidos. Por isso, existem leis que buscam facilitar o pagamento através do parcelamento dos débitos fiscais. Afinal, é melhor receber aos poucos do que jamais receber qualquer valor referente à um .

No Brasil, os e gestores de , independentemente do seu tamanho e atividade, precisam arcar com uma alta carga tributária, que, muitas vezes, pode dificultar o desenvolvimento e o crescimento da organização. Por isso, muitos deles acabam aceitam por, em algum momento, optar pela contração de dívidas que possam garantir a continuidade das atividades.

Contudo, quando essas dívidas fogem do controle o mais sensato a se fazer é buscar, o mais rápido possível, pela negociação do valor devido e entender as possibilidades de parcelamento de débitos fiscais, que são legais e tem como foco garantir a continuidade das atividades da organização enquanto as dívidas são quitadas.

Dessa forma, os órgãos públicos aumentam e melhoram a arrecadação tributária e reduzem os indicadores e os índices de endividamentos das pessoas e das empresas. Para isso, as taxas de juros que incidem sobre o pagamento dessas dívidas quando negociadas para o parcelamento de débitos fiscais são bem baixas e acessíveis.

Os tipos e possibilidades de parcelamento dos débitos fiscais irá variar de acordo com a quantidade devida, em reais, e o órgão público que tão dívida está relacionada.

Cada um desses órgãos públicos apresenta o seu próprio regulamento, regras, prazos e todas as determinações e limitações que são passíveis de negociações para os parcelamentos de débitos fiscais. Contudo, em todos os órgãos o processo receberá o título de REFIS – Programa de Recuperação Fiscal.

Após as investigações da Operação Lava Jato iniciadas em 2014, por exemplo, muitas das empresas delatas e envolvidas nos esquemas de corrupção tiveram que prestar contas e negociar suas dívidas com os órgãos públicos, aderindo, então, ao REFIS, que nada mais é do que o acordo de parcelamento de débitos fiscais.

Além do REFIS, a empresa que busca pelo parcelamento dos débitos fiscais previdenciários também poderá recorrer às alternativas oferecidas pela Caixa Econômica Federal (CEF), que oferece diversas possibilidades de acordo com o valor e a origem da dívida que a organização possui perante os órgãos públicos.

De uma forma geral, os responsáveis pela organização que possui qualquer dívida na União devem procurar pela orientação de contadores e advogados, se necessário, para dar início ao processo o mais rápido possível.

Para as organizações que estão localizadas no ABC Paulista, a Assessoria Contábil pode ajudar bastante no andamento, entrada e acompanhamento desses processos.

Com uma equipe bastante experiente e atenciosa, a empresa conta com no ABC, ou seja, é possível encontrar um contador em São Bernardo do Campo, , Santo André,

Apesar da localização de seu escritório, é possível encontrar um contador em Santo André, assim como é possível encontrar e contar com os serviços e a devida atenção de um contador em São Bernardo do Campo, visto que a equipe está preparada para atender seus com qualidade e rapidez, logo não é difícil resolver o seu problema com um contador em São Caetano do Sul e toda a região.

Com toda essa flexibilidade e acessibilidade, a  Oliveira & Fonseca Assessoria Contábil, com a experiência de mais de 10 anos pode oferecer um contador no ABC que irá auxiliar a empresa e seus responsáveis durante todo o processo de pedido de entrada, alteração e/ou encerramento da empresa, assim como orientar sobre as possibilidades e vantagens de negociação do parcelamento de débitos fiscais.

A Oliveira & Fonseca Assessoria Contábil oferece uma equipe transparente em suas negociações e procedimentos, proativa e com bastante entusiasmo e responsabilidade para entender, esclarecer, resolver e facilitar os processos que a sua empresa precisa enfrentar, indo muito além do serviço contábil e também oferece suporte e auxílio nas questões societárias, tributárias e trabalhistas.

Além disso, a equipe está plenamente preparada e capacitada para auxiliar em processos societários, como o próprio processo de parcelamento de débitos fiscais e também alterações, abertura e encerramento de empresas e regularização fiscal.

O escritório pode ainda auxiliar em processos tributários, trabalhistas e contábeis e suas mais diversas variações e complicações.